MEC tem meta de dois milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns e 169 mil matrículas na educação infantil daqui a quatro anos. O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) um investimento de R$ 3 bilhões na política de educação inclusiva nas escolas até 2026. Um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi apresentado no Palácio do Planalto.
Segundo o Planalto, a proposta faz parte de um esforço para retomar as premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023. Ainda de acordo com o governo, apesar de não ter sido desfeita, a política de educação inclusiva foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.
O Ministério da Educação (MEC) coordenará a ação, que terá execução em diferentes frentes:
investimento em formação;
infraestrutura;
transporte;
recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.
A meta do MEC é chegar ao fim de 2026 com:
mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns;
169 mil matrículas na educação infantil; e
dobrar o número de escolas que recebem recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), hoje 36% das instituições recebem;
criação de 27 observatórios de monitoramento; e
lançar 6 editais para pesquisadores com deficiência.
Segundo o ministério, para a consolidação da política de educação inclusiva, o MEC atuará em conjunto com os municípios, os estados e o Distrito Federal para a implementação das ações.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação, o plano tem quatro eixos:
Expansão do acesso: Realizar busca ativa de alunos, com criação de novas turmas e investimento em atenção precoce com ênfase na educação infantil.
Qualidade e permanência: Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir atendimento educacional especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
Produção de conhecimento: Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.
Formação: Investir na formação de professores de salas comuns, professores de atendimento educacional especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
